CEPIM — Cadastro de Entidades sem Fins Lucrativos Impedidas

https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados

chave-api-dados: SEU_TOKEN_AQUI
Accept: application/json

import requests
import pandas as pd
 
API_KEY = "SEU_TOKEN_AQUI"
BASE_URL = "https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados"
 
headers = {
    "chave-api-dados": API_KEY,
    "Accept": "application/json",
}
 
 
def consultar_cepim(cnpj: str = None, nome: str = None, pagina: int = 1):
    """
    Consulta o Cadastro de Entidades sem Fins Lucrativos Impedidas.
 
    Args:
        cnpj: CNPJ da entidade (opcional)
        nome: Nome da entidade para busca parcial (opcional)
        pagina: Número da página
 
    Returns:
        Lista de impedimentos em formato dict
    """
    url = f"{BASE_URL}/cepim"
    params = {"pagina": pagina}
    if cnpj:
        params["cnpjSancionado"] = cnpj
    if nome:
        params["nomeSancionado"] = nome
 
    response = requests.get(url, headers=headers, params=params)
    response.raise_for_status()
    return response.json()
 
 
# Exemplo: listar entidades impedidas (página 1)
impedidas = consultar_cepim()
df = pd.DataFrame(impedidas)
print(f"Entidades impedidas retornadas: {len(df)}")
print(df[["cnpjSancionado", "nomeSancionado", "motivoImpedimento"]].head())

def verificar_entidade(cnpj: str):
    """
    Verifica se uma entidade sem fins lucrativos está impedida.
 
    Args:
        cnpj: CNPJ da entidade (apenas números)
 
    Returns:
        True se a entidade estiver impedida, False caso contrário
    """
    resultado = consultar_cepim(cnpj=cnpj)
    if resultado:
        print(f"ALERTA: Entidade {cnpj} encontrada no CEPIM!")
        for r in resultado:
            print(f"  Nome: {r.get('nomeSancionado', 'N/A')}")
            print(f"  Motivo: {r.get('motivoImpedimento', 'N/A')}")
            print(f"  Convênio: {r.get('convenio', 'N/A')}")
            print(f"  Órgão concedente: {r.get('orgaoConcedente', 'N/A')}")
        return True
    else:
        print(f"Entidade {cnpj} NÃO consta no CEPIM.")
        return False
 
 
verificar_entidade("00000000000191")

import time
 
 
def verificacao_integridade_completa(cnpj: str):
    """
    Verifica uma entidade em todos os cadastros de sanções.
 
    Args:
        cnpj: CNPJ da entidade (apenas números)
 
    Returns:
        Dicionário com resultado consolidado
    """
    cadastros = {
        "ceis": f"{BASE_URL}/ceis",
        "cnep": f"{BASE_URL}/cnep",
        "cepim": f"{BASE_URL}/cepim",
    }
 
    resultado = {"cnpj": cnpj}
    for nome, url in cadastros.items():
        resp = requests.get(
            url, headers=headers, params={"cnpjSancionado": cnpj, "pagina": 1}
        )
        resultado[nome] = resp.json() if resp.status_code == 200 else []
        time.sleep(2)  # Respeitar rate limit
 
    total = sum(len(v) for k, v in resultado.items() if k != "cnpj")
    print(f"Entidade {cnpj}: {total} registro(s) nos cadastros de sanções")
    for cadastro in ["ceis", "cnep", "cepim"]:
        qtd = len(resultado[cadastro])
        if qtd > 0:
            print(f"  {cadastro.upper()}: {qtd} registro(s)")
 
    return resultado
 
 
verificacao_integridade_completa("00000000000191")

import requests
import pandas as pd
 
API_KEY = "SEU_TOKEN_AQUI"
BASE_URL = "https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados"
headers = {"chave-api-dados": API_KEY, "Accept": "application/json"}
 
# 1. Obter entidades impedidas
resp_cepim = requests.get(
    f"{BASE_URL}/cepim", headers=headers, params={"pagina": 1}
)
impedidas = pd.DataFrame(resp_cepim.json())
 
if not impedidas.empty:
    print(f"Entidades impedidas: {len(impedidas)}")
 
    # 2. Os CNPJs das entidades impedidas podem ser cruzados com
    #    dados de emendas parlamentares e convênios para verificar
    #    se há repasses irregulares
    cnpjs_impedidos = impedidas["cnpjSancionado"].unique()
    print(f"CNPJs únicos impedidos: {len(cnpjs_impedidos)}")
 
    # 3. Próximo passo: verificar na Receita Federal quem são os
    #    dirigentes dessas entidades e cruzar com dados do TSE
    print("Próximo passo: consultar QSA na Receita Federal")