avançadoCPFCNPJ

Parlamentar x Empresas x Emendas

Objetivo

Verificar se parlamentares (deputados federais e senadores) possuem empresas — diretamente ou por meio de familiares e laranjas — que recebem dinheiro publico originado de emendas parlamentares ou contratos federais. Este cruzamento revela potenciais conflitos de interesse, autobeneficiamento e uso de interpostas pessoas (laranjas) para canalizar recursos publicos.

O fluxo investigativo parte do CPF do parlamentar, identifica suas participacoes societarias via Receita Federal, e verifica se essas empresas receberam recursos de emendas ou contratos do governo.

Fluxo de dados

  TSE Candidaturas          Receita Federal            CGU Portal da
  (CPF do parlamentar)        (QSA + CNPJ)             Transparencia
  +------------------+     +------------------+     +------------------+
  | CPF candidato    |     | QSA: CPF socio   |     | Emendas:         |
  | Nome             |---->| --> CNPJ basico   |---->| nomeAutor        |
  | Partido          |     |                  |     | valorPago        |
  | Cargo eleito     |     | CNPJ Completa:   |     |                  |
  +------------------+     | razao social     |     | Contratos:       |
         |                 | natureza juridica|     | CNPJ contratado  |
         |                 +------------------+     | valor contrato   |
         |                        |                 +------------------+
         |                        |                        |
         v                        v                        v
  +------------------------------------------------------------------+
  |                     CRUZAMENTO (JOIN)                             |
  |------------------------------------------------------------------|
  | Parlamentar X (CPF: 123...)                                      |
  |   e socio da empresa Y (CNPJ: 456...)                            |
  |   que recebeu R$ Z em contratos originados de emendas do         |
  |   proprio parlamentar X                                          |
  +------------------------------------------------------------------+
 
  CAMPOS-PONTE:
  TSE ---[CPF]--> QSA ---[CNPJ basico]--> CNPJ Completa
                   |
                   +---[CNPJ]---> Contratos/Emendas (CGU)

Passo a passo

1. Obter lista de parlamentares (TSE)

Baixe os dados de candidaturas eleitas do TSE — Candidaturas. Filtre por cargo (Deputado Federal ou Senador) e resultado (eleito/suplente).

2. Buscar participacoes societarias (Receita Federal — QSA)

Para cada CPF de parlamentar, busque no QSA — Quadro Societario todas as empresas em que aparece como socio ou administrador. Como o CPF e parcialmente ocultado na base da Receita, use o nome do parlamentar como campo de busca alternativo.

3. Enriquecer com dados cadastrais (CNPJ Completa)

Para cada CNPJ encontrado no passo anterior, consulte a Base CNPJ Completa para obter razao social, natureza juridica, capital social e porte da empresa.

4. Localizar estabelecimentos (Estabelecimentos)

Consulte os Estabelecimentos para obter CNPJ completo (14 digitos), endereco e situacao cadastral de cada empresa encontrada.

5. Verificar recebimento de emendas e contratos (CGU)

Para cada CNPJ, consulte:

Emendas Parlamentares — verificar se o parlamentar e autor de emendas cujos recursos beneficiaram a empresa
Contratos Federais — verificar se a empresa tem contratos com orgaos federais

6. Expandir a rede (familiares e socios em comum)

Para detectar laranjas e interpostas pessoas:

Busque os demais socios de cada empresa do parlamentar
Para cada socio encontrado, repita a busca no QSA para mapear outras empresas desses socios
Verifique se essas empresas de segundo grau tambem recebem recursos publicos

Exemplo de codigo

import pandas as pd
import requests
import time
from pathlib import Path
 
# ============================================================
# CONFIGURACAO
# ============================================================
API_KEY = "SEU_TOKEN_AQUI"
BASE_URL = "https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados"
HEADERS = {"chave-api-dados": API_KEY, "Accept": "application/json"}
 
# Colunas dos CSVs da Receita Federal (sem cabecalho)
COLUNAS_SOCIOS = [
    "cnpj_basico", "identificador_socio", "nome_socio_razao_social",
    "cpf_cnpj_socio", "qualificacao_socio", "data_entrada_sociedade",
    "pais", "representante_legal", "nome_representante",
    "qualificacao_representante_legal", "faixa_etaria",
]
 
COLUNAS_EMPRESAS = [
    "cnpj_basico", "razao_social", "natureza_juridica",
    "qualificacao_responsavel", "capital_social",
    "porte_empresa", "ente_federativo_responsavel",
]
 
 
# ============================================================
# PASSO 1: Carregar candidatos eleitos (TSE)
# ============================================================
# Baixe de https://dadosabertos.tse.jus.br/ o arquivo de candidaturas
# Filtrar deputados federais e senadores eleitos
 
df_candidatos = pd.read_csv(
    "consulta_cand_2022_BRASIL.csv",
    sep=";",
    encoding="latin-1",
    dtype=str,
)
 
# Filtrar apenas eleitos para cargos federais
parlamentares = df_candidatos[
    (df_candidatos["DS_CARGO"].isin(["DEPUTADO FEDERAL", "SENADOR"])) &
    (df_candidatos["DS_SIT_TOT_TURNO"].str.contains("ELEITO", na=False))
][["NR_CPF_CANDIDATO", "NM_CANDIDATO", "SG_PARTIDO", "DS_CARGO"]].copy()
 
parlamentares.rename(columns={
    "NR_CPF_CANDIDATO": "cpf",
    "NM_CANDIDATO": "nome",
    "SG_PARTIDO": "partido",
    "DS_CARGO": "cargo",
}, inplace=True)
 
print(f"Parlamentares eleitos: {len(parlamentares)}")
 
 
# ============================================================
# PASSO 2: Buscar socios no QSA da Receita Federal
# ============================================================
# Carregar TODOS os arquivos de socios (Socios0.zip a Socios9.zip)
# Previamente baixados de https://dados.rfb.gov.br/CNPJ/
 
def carregar_socios(diretorio: str) -> pd.DataFrame:
    """Carrega todos os arquivos de socios em um unico DataFrame."""
    dfs = []
    for i in range(10):
        caminho = Path(diretorio) / f"Socios{i}.csv"
        if caminho.exists():
            df = pd.read_csv(
                caminho, sep=";", header=None, names=COLUNAS_SOCIOS,
                dtype=str, encoding="latin-1",
            )
            dfs.append(df)
    return pd.concat(dfs, ignore_index=True)
 
 
df_socios = carregar_socios("./dados_rfb")
print(f"Registros de socios: {len(df_socios):,}")
 
# Normalizar nomes para matching
df_socios["nome_normalizado"] = (
    df_socios["nome_socio_razao_social"]
    .str.upper()
    .str.strip()
)
parlamentares["nome_normalizado"] = (
    parlamentares["nome"]
    .str.upper()
    .str.strip()
)
 
# Cruzar: encontrar empresas dos parlamentares
empresas_parlamentares = df_socios.merge(
    parlamentares,
    left_on="nome_normalizado",
    right_on="nome_normalizado",
    how="inner",
)
 
print(f"Parlamentares com participacao societaria: "
      f"{empresas_parlamentares['cpf'].nunique()}")
print(f"Empresas encontradas: "
      f"{empresas_parlamentares['cnpj_basico'].nunique()}")
 
 
# ============================================================
# PASSO 3: Enriquecer com dados cadastrais (CNPJ Completa)
# ============================================================
def carregar_empresas(diretorio: str) -> pd.DataFrame:
    """Carrega dados cadastrais de empresas."""
    dfs = []
    for i in range(10):
        caminho = Path(diretorio) / f"Empresas{i}.csv"
        if caminho.exists():
            df = pd.read_csv(
                caminho, sep=";", header=None, names=COLUNAS_EMPRESAS,
                dtype=str, encoding="latin-1",
            )
            dfs.append(df)
    return pd.concat(dfs, ignore_index=True)
 
 
df_empresas = carregar_empresas("./dados_rfb")
 
# Juntar dados cadastrais
empresas_parlamentares = empresas_parlamentares.merge(
    df_empresas[["cnpj_basico", "razao_social", "natureza_juridica", "capital_social"]],
    on="cnpj_basico",
    how="left",
)
 
 
# ============================================================
# PASSO 4: Verificar contratos federais (CGU)
# ============================================================
def buscar_contratos_por_cnpj(cnpj_14: str) -> list:
    """Consulta contratos federais de uma empresa no Portal da Transparencia."""
    try:
        resp = requests.get(
            f"{BASE_URL}/contratos",
            headers=HEADERS,
            params={"cnpjContratado": cnpj_14, "pagina": 1},
            timeout=30,
        )
        resp.raise_for_status()
        return resp.json()
    except Exception as e:
        print(f"Erro ao buscar contratos para {cnpj_14}: {e}")
        return []
 
 
# Para cada empresa de parlamentar, verificar contratos
# (limitado a amostra para respeitar rate limit)
resultados = []
cnpjs_unicos = empresas_parlamentares["cnpj_basico"].unique()[:50]  # Amostra
 
for cnpj_basico in cnpjs_unicos:
    # Montar CNPJ completo (basico + 0001 + DV generico para matriz)
    # Na pratica, use o CNPJ completo obtido do arquivo de Estabelecimentos
    cnpj_14 = cnpj_basico + "000100"  # Placeholder — usar dado real
 
    contratos = buscar_contratos_por_cnpj(cnpj_14)
    if contratos:
        parlamentar = empresas_parlamentares[
            empresas_parlamentares["cnpj_basico"] == cnpj_basico
        ].iloc[0]
        resultados.append({
            "parlamentar": parlamentar["nome"],
            "partido": parlamentar["partido"],
            "cnpj_basico": cnpj_basico,
            "razao_social": parlamentar.get("razao_social", "N/A"),
            "num_contratos": len(contratos),
            "valor_total": sum(c.get("valorInicial", 0) for c in contratos),
        })
 
    time.sleep(2)  # Respeitar rate limit (30 req/min)
 
 
# ============================================================
# RESULTADO
# ============================================================
df_resultado = pd.DataFrame(resultados)
if not df_resultado.empty:
    df_resultado = df_resultado.sort_values("valor_total", ascending=False)
    print("\n=== PARLAMENTARES COM EMPRESAS QUE TEM CONTRATOS FEDERAIS ===")
    print(df_resultado.to_string(index=False))
    df_resultado.to_csv("parlamentares_empresas_contratos.csv", index=False)
else:
    print("Nenhum cruzamento encontrado na amostra.")

Resultado esperado

O script gera uma tabela como esta:

parlamentar          partido  cnpj_basico  razao_social                     num_contratos  valor_total
FULANO DA SILVA      PXX      12345678     SILVA ENGENHARIA LTDA            3              2.500.000,00
CICLANA DE SOUZA     PYY      87654321     CS CONSULTORIA E SERVICOS ME     1                450.000,00

Cada linha indica um parlamentar que possui (ou possuiu) participacao societaria em empresa que recebeu contratos do governo federal. O proximo passo investigativo e verificar:

Se o parlamentar e autor de emendas que beneficiaram a mesma localidade/orgao da empresa
Se a empresa foi constituida apos o parlamentar assumir o mandato
Se os demais socios da empresa tem relacao familiar com o parlamentar (homonimia de sobrenome)

Limitacoes

Limitacao	Impacto	Mitigacao
CPF parcialmente ocultado no QSA	Impossivel cruzar diretamente por CPF na base da Receita Federal	Usar nome como campo de busca; validar com campos auxiliares (UF, faixa etaria)
Homonimos	Cruzamento por nome pode gerar falsos positivos	Validar cruzando com municipio do estabelecimento vs. base eleitoral do parlamentar
Socios ocultos / laranjas	Parlamentar pode usar interpostas pessoas sem vinculo formal	Expandir busca para socios de segundo grau e familiares
Rate limit da API CGU	30 req/min limita volume de consultas	Usar batches com `time.sleep(2)` e processar por lotes
Dados nao historicos	QSA mostra apenas snapshot atual; parlamentar pode ter saido da sociedade	Manter backups mensais da base QSA para analise temporal
Emendas sem beneficiario final	API de emendas nem sempre identifica a empresa beneficiada	Complementar com dados de contratos e convenios do mesmo orgao/localidade
Empresas inativas	Empresa pode estar inativa mas constar no QSA	Filtrar por situacao cadastral "Ativa" no arquivo de Estabelecimentos